A INSERÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS
E COMPLEMENTARES NOS SISTEMAS
OFICIAIS DE SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Atenção Básica
Resumo Relatório do 1º SEMINARIO INTERNACIONAL de Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – PNPIC
Resumo
A presença no cenário global das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) foi reforçada após a Conferência Internacional sobre Atenção Primária em Saúde em Alma-Ata, em 1978.
A Declaração de Alma Ata reconheceu, pela primeira vez em termos oficiais, seus praticantes como trabalhadores de Saúde e sua importância para o cuidado à Saúde das populações, principalmente na atenção primária à Saúde, bem como a necessidade de intercâmbio de informações entre os diversos modelos das mesmas nos sistemas mundiais de Saúde.
Nessa Conferência, é recomendado aos Estados-Membros proceder a
“Formulação de políticas e regulamentações nacionais referentes à utilização de remédios tradicionais de eficácia comprovada e exploração das possibilidades de se incorporar os detentores de conhecimento tradicional às atividades de atenção primária em Saúde, fornecendo-lhes treinamento correspondente”.
O campo das Práticas Integrativas e Complementares contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de medicina tradicional e complementar/alternativa (MT/MCA).
Ao final da década de 70, a OMS cria o Programa de Medicina Tradicional, que recomenda aos Estados-Membros o desenvolvimento de políticas públicas para facilitar a integração da MT/MCA nos sistemas nacionais de atenção à saúde, assim como promover o uso racional dessa integração.
A partir da década de 80 em vários comunicados e resoluções a OMS demonstra seu compromisso em incentivar os Estados-membros a formularem e implementarem políticas públicas pra uso racional e integrado de MT/MCA nos sistemas nacionais de saúde.
Há um contexto mundial favorável para as Práticas Integrativas e Complementares (PICs), com a crise dos paradigmas de medicina até então vigentes, com seus altos custos e apoio intensivo em tecnologias. Assim , o uso das PICs encontra-se disseminado por todo o mundo, com milhares de praticantes em centenas de países. Em termos econômicos, existe um forte mercado internacional de PICs: só a fitoterapia movimenta anualmente na Europa 3,5 bilhões de Euros e na China 14 bilhões de dólares, mostrando crescimento expressivo ano a ano. Atualmente este mercado chega a 30% do total do comércio de medicamentos em geral.
A compreensão do panorama das PICs no mundo envolve o reconhecimento das dificuldades relativas às diferenças entre a medicina ocidental típica e as PICs, como chamou atenção a representante da OMS no Seminário, Drª Xiaouri Zhang - Coordenadora do Departamento de Medicina Tradicional.
Na primeira, o objetivo é identificar e combater os agentes das doenças,
de modo a obter o retorno às funções normais do corpo e à boa saúde.
“Já nas PICs e na medicina tradicional de maneira geral uma abordagem totalizante (HOLÍSTICA) é realizada, de forma a abranger aspectos físicos, emocionais, mentais e ambientais relativos ao paciente, de forma simultânea.”
Assim, o ato de curar pode ser visto como guerra ou como harmonização. Essa é a grande diferença entre os dois paradigmas.
Não devem ser omitidas, todavia, as dificuldades relativas ao uso das PICs, entre elas se destacando a relativa insuficiência de dados baseados em pesquisas, as limitações do controle, o treinamento ainda pouco extensivo e a carência de expertise. No campo da regulação destaca-se o problema da falta de controle de qualidade, por exemplo, traduzida pela identificação incorreta dos produtos utilizados, as instruções (bulas) inadequadas, além da contaminação por outras substâncias, problemas agravados por falta de comunicação internacional entre autoridades sanitárias.
A OMS entende que desafios importantes estão em jogo, tais como: promoção do uso adequado, maior informação aos consumidores, maior qualificação e fiscalização dos praticantes, divulgação das precauções relativas ao conceito equivocado de que “o que é natural não pode fazer mal”.
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A OMS desenvolve estratégias relativas às PICs em quatro campos
distintos: política; segurança, acesso e uso racional.
Para 2004-2007 esforço especial foi concentrado em integrar as PICs
nos sistemas nacionais de atenção à saúde, além do aprimoramento dos procedimentos de avaliação e garantia de qualidade (availability and affordability).
A expectativa da entidade é lançar, ainda em 2008, nova estratégia mundial, que se baseará em quatros pilares: estruturação política; garantia de segurança, qualidade e eficácia; ampliação do acesso, além de conscientização para o uso racional.
As PICs podem ser praticadas tanto por profissionais médicos como não – médicos. Entretanto, é de fundamental importância definir quem poderá praticá la ou não, por uma ampla discussão e pelo compartilhamento de experiências com outros países.
Sem dúvida, há progressos na situação mundial das PICs, por exemplo, no incremento da informação obtida; no fato de que 30% dos países membros já dispõem de políticas nacionais para PICs, como é o caso do Brasil, bem como de 65% dos países já apresentarem procedimentos legais e de regulação. Grande contingente populacional de países em desenvolvimento ou desenvolvidos fazem uso das PICs.
Em relação à capacidade de integração da Medicina Complementar ao sistema de saúde, observam-se quatro tipos distintos de sistemas: integrativos, inclusivos, tolerantes e exclusivos. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) inseriu o Brasil na vanguarda das PICs no sistema oficial de saúde no âmbito das Américas.
São preocupações da OMS relativas às PICs são as de expandir seu reconhecimento em todo o mundo, apoiar sua integração aos sistemas nacionais de saúde, prover cooperação técnica e informação para difundir o uso das PICs, além de preservar e proteger os conhecimentos, práticas e recursos respectivos, visando a sustentabilidade de seu uso.
Os direcionamentos da entidade para o futuro, além dos campos oficiais já citados, são: a promoção de seu uso na atenção primária á saúde, o incremento na formação e qualificação de recursos humanos, a segurança
dos pacientes.
Nos quatro países latino-americanos, Brasil, Cuba, México e Bolívia,
a incorporação das PICs ( Praticas Integrativas Complementares) ao sistema oficial de saúde, ou seja, a atribuição do estatuto de direito às mesmas, é relativamente recente, remontando há pouco mais de 10 anos em Cuba, aos primeiros anos da década atual no México, a partir de 2006 no Brasil e mais recentemente ainda na Bolívia.
Em todos eles parece ter sido marcante a influência das resoluções da OMS sobre o tema, particularmente aquelas emanadas da 56ª Assembléia Mundial da Saúde realizadas em 2003.
“Assim, pode-se dizer que as referidas políticas nacionais contêm componentes de desenvolvimento de marcos legais e de regulação; de fiscalização e controle de qualidade; de ensino; pesquisa e validação científica, além dos aspectos da terapêutica propriamente dita.”
“Nos países que possuem sistemas públicos nacionais unificados de”.
Saúde, como é o caso do Brasil e de Cuba, a incorporação e institucionalização das PICs em tais sistemas é mais intensiva, com destaque especial para o caso de Cuba.”
Nos países com sistemas de saúde mais segmentados, de que são exemplos o México e a Bolívia, a inserção ocorre, particularmente no primeiro deles, mas o grau de institucionalização das PICs como política oficial de saúde é menor.
Não só em sua vertente tradicional autóctone, mas também no caso das práticas importadas, principalmente a homeopatia, as experiências nacionais possuem curso histórico abrangente, destacando-se o caso do México, que teve a homeopatia assumida como prática oficial de saúde, reconhecida e protegida por leis nacionais, desde os primórdios de sua revolução institucional, ainda no século XIX.
As denominações das práticas variam. O que se chama no Brasil de
práticas integrativa e complementar (PICs), no México é conhecido
como medicina complementar e integrativa (MCI) e em Cuba medicina
natural e tradicional (MNT). Na Bolívia não há denominação específica, mas encontram-se tais práticas inseridas dentro do chamado modelo de saúde familiar comunitário intercultural (SAFCI).
Em 2002, o Ministério da Saúde mexicano criou a Direção de Medicina
Tradicional e Desenvolvimento Intercultural e estabeleceu as Diretrizes Nacionais de Medicina Tradicional e Desenvolvimento Intercultural.
A política intercultural é delineada por quatro grandes linhas de ação: enfoque intercultural nos serviços de saúde, medicina tradicional, sistemas complementares e política de atenção à saúde dos povos indígenas. Várias ações foram implementadas visando o fortalecimento do marco legal. Decreto-lei reconheceu a medicina tradicional indígena como direito cultural dos povos indígenas (2001).
Na Bolívia o SAFCI deve ir além dos aspectos particulares e ser capaz de integrar e utilizar com respeito e em igualdade de condições a cultura, a língua, o conhecimento e práticas ocidentais e também o conhecimento e práticas dos povos indígenas, camponeses e afrodescendentes. O SAFCI vincula, envolve e articula a equipe de saúde, as pessoas, a família, a comunidade e suas organizações nos âmbitos de gestão e atenção à saúde.
“Cuba, não só pelas suas dimensões territoriais e população, como
também pelas peculiaridades de seu sistema político e de saúde e
também, sem dúvida, pelo grau de decisão política relativo à medicina
natural e tradicional, dispõe de um sistema avançado nesta
área”.
Com efeito, já nos meados dos anos 90 do século XX, uma
coordenação nacional de MNT foi criada no Ministério da Saúde Pública Cubano, sendo também instituído posteriormente um Centro Nacional de MNT, com tarefas de formulação técnica e normativa, desenvolvimento de pesquisas e tecnologia, ensino, fiscalização, divulgação e estabelecimento de padrões técnicos e de qualidade.
Em 2004 a MNT foi erigida como um dos Programas da Revolução, o que sem dúvida configura um estatuto especial para esta área.
Em 1997, foi aprovado o Programa Nacional para desenvolvimento
e generalização da MNT, sendo instituída uma rede de serviços e centros de atendimento em MNT em todo o país.
Ainda em Cuba é bastante extenso o repertório de práticas de MNT; além das mais convencionais como homeopatia, acupuntura e medicina tradicional chinesa, estão presentes também práticas tão variadas como APITERAPIA..........e outras.
No país, a integração dos dois tipos de medicina é uma realidade. O médico é capaz de oferecer uma grande quantidade de serviços, dentre eles, práticas
da MNT.
No México, embora certamente não haja restrições a outras modalidades, são referidas pelo menos 125 tipos diferentes de MCI, porém as práticas contempladas dentro do sistema nacional de saúde mexicano são a homeopatia, a acupuntura e a fitoterapia (herbolaria).
“A progressão da MNT ao longo de mais de uma década de sua oficialização em Cuba foi também bastante expressiva. A integração no sistema de saúde é um aspecto essencial do Programa de Medicina Natural e Tradicional. No país todos os níveis de atenção empregam a MNT no seu cotidiano de trabalho.
Além disso, as práticas de MNT estão disseminadas nos vários níveis hierárquicos e categorias institucionais do sistema de Saúde Cubano, abrangendo as áreas Ambulatorial e Hospitalar, atenção básica e especialidades, doenças crônicas e emergências, medicina e odontologia, cura e prevenção, entre outras”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
2. Como decorrência, o intercâmbio internacional no campo das PICs deve continuar e ser cada vez mais incrementado, alcançando também, em futuros eventos, outros países que também tenham experiências a compartilhar com o Brasil.
O Ministério da Saúde deve se esforçar em acompanhar e realizar intercâmbio
permanente com países que detenham tradição e expertise na utilização e incorporação das PICs em seus sistemas de saúde.
4. Possui fundamental importância a divulgação das experiências bem sucedidas em curso nos estados e municípios, como este I Seminário demonstrou, além daquelas de outros países, para o que é fundamental desenvolver instrumentos apropriados, como, por exemplo, mediante a criação de um Observatório de PICs e também realizar eventos de integração e intercâmbio, visando à ampliação e o fortalecimento da cooperação técnica, não só originária do Ministério da Saúde como em modalidades horizontalizadas, entre gestores de mesma esfera de governo.
5. As exposições realizadas pelos estados e municípios durante este I Seminário demonstraram que o quadro de PICs contemplado na Política Nacional, embora represente um real avanço em relação ao passado mesmo recente, ainda é um tanto quanto limitado. Existe a necessidade de incremento qualitativo e quantitativo da inserção das PICs no SUS.
6. O desenvolvimento recente da PNPIC no Brasil, aliado ao domínio histórico da medicina e outras práticas de saúde convencionais no país, acarretam enormes desafios no que tange à formação e à capacitação de recursos humanos para esta área, cabendo de forma urgente, entre outras medidas, a inserção do ensino das PICs no ensino de graduação dos cursos de saúde, a capacitação e aperfeiçoamento das equipes de saúde em todos os níveis do sistema.
7. Ampliação de informações ao público é outra medida de grande importância,não só visando a ampliação da utilização racional das PICs, mas também de forma a regular e conter eventuais abusos, exageros e ilusões do tipo “o que é natural não faz mal”.
8. Apesar de transformações positivas no panorama recente, a ampliação de recursos para pesquisa nas diferentes etapas do processo de produção e consumo de PICs é uma medida desejável, sendo ideal a situação em que a as PICs recebessem investimentos proporcionais àqueles destinados às pesquisas de produtos e procedimentos convencionais.
de pesquisa e também o intercâmbio de experiências.
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A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs
Série C. Projetos, Programas e Relatórios
Tiragem: 1ª edição – 2009 – 1.000 exemplares
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